TCU aponta superfaturamento de obra em Pernambuco e impõe multa a empreiteiras
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou em sessão nessa quarta-feira (1ª) que as empresas Construtora Queiroz Galvão e Galvão Engenharia S.A. paguem, cada uma, multa de R$ 1 milhão. A corte considerou que houve superfaturamento em obras do Sistema Gurjaú, realizadas em Pernambuco de 2007 a 2011. As empresas negam (leia mais abaixo).
Por unanimidade, os ministros entenderam que houve superfaturamento nas obras de integração da Adutora do Pirapama ao Sistema Gurjaú, em contrato firmado pelas construtoras com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) em 2006.
Na decisão, os ministros também determinaram que as empresas deverão ressarcir aos cofres públicos o valor do dano ao erário com correção monetária. O cálculo deverá abater a quantia que eventualmente paga pelas empresas ao governo.
Segundo a área técnica do TCU, o dano aos cofres públicos causado pelas construtoras é calculado em R$ 7,77 milhões de 2007 a 2011. Com correção monetária até junho de 2021, o valor chega a R$ 16,6 milhões.
O valor inicial do contrato era de quase R$ 50 milhões, e após 14 termos aditivos chegou a R$ 57,5 milhões. Grande parte dos recursos públicos usados nas obras veio do orçamento do governo federal.
A área técnica do TCU identificou indícios de que houve superfaturamento em serviços de construção civil e no fornecimento de tubos de ferro fundido.
O relator do processo, ministro Bruno Dantas, afirmou que não haveria como exigir dos gestores públicos envolvidos nas obras que identificassem o superfaturamento da construtora.
Assim, o ministro entendeu que não houve irregularidades por parte do então secretário de Infraestrutura de Pernambuco, Fernando Caminha Dueire, do diretor presidente da Compesa, Luiz Gonzaga Perazzo, e do diretor técnico da estatal, Álvaro Menezes da Costa.
Construtoras contestam
Durante o julgamento, a defesa das construtoras afirmou que as contas das empresas não possuem irregularidades e deveriam ter sido aprovadas pelo TCU.
As empresas também alegaram à área técnica do tribunal que os tubos de ferro fundido na verdade foram comprados a um preço inferior ao praticado normalmente no mercado, o que também teria ocorrido na contratação dos serviços de construção civil.
