Carregador na caixa: Apple deve recorrer de decisão do Ministério da Justiça

Após a divulgação da decisão do Ministério da Justiça, nesta terça-feira (6), a Apple se pronunciou sobre a proibição da venda dos iPhones 12, 13 e SE, sem carregador na caixa. A empresa afirmou que vai recorrer da sanção determinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que aplica também uma multa à Apple Computer Brasil no valor de R$ 12, 2 milhões, além do pedido de cassação do registro dos smartphones na Anatel.

Em nota oficial enviada ao blog de Tecnologia e Games, a empresa afirma que a decisão global de retirar os adaptadores de energia da caixa do iPhone considera o impacto entre os consumidores e o meio ambiente e cita que já ganhou diversas decisões judiciais sobre o tema. Confira a nota na íntegra:

“Na Apple, consideramos nosso impacto nas pessoas e no planeta em tudo o que fazemos. Adaptadores de energia representaram nosso maior uso de zinco e plástico e eliminá-los da caixa ajudou a reduzir mais de 2 milhões de toneladas métricas de emissões de carbono – o equivalente a remover 500.000 carros da estrada por ano.

Existem bilhões de adaptadores de energia USB-A já em uso em todo o mundo que nossos clientes podem usar para carregar e conectar seus dispositivos. Já ganhamos várias decisões judiciais no Brasil sobre esse assunto e estamos confiantes de que nossos clientes estão cientes das várias opções para carregar e conectar seus dispositivos. Continuaremos trabalhando com a Senacon para resolver suas preocupações e planejamos recorrer dessa decisão.”

As acusações feitas pelo Ministério da Justiça à fabricante são de venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros. A Senacon, não aceitou os argumentos anteriores à proibição apresentados pela Apple, uma vez que a retirada do carregador feita pela empresa acabou por transferir o ônus para o consumidor.

Uma das soluções propostas pelo órgão à fabricante é a troca do cabo Lightning para o USB-C, adotado como padrão pela União Europeia recentemente. Sobre o tema, a Anatel abriu uma consulta pública em junho, para apurar junto à população a padronização da entrada nos cabos de carregamento. O resultado será divulgado no final deste mês. Sobre o pedido de cassação feito pelo MJSP, a Anatel informou ao blog de Tecnologia e Games, que ainda irá avaliar o regulamento e se manifestará em breve.

“A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) analisará o teor do ofício à luz da regulamentação do setor de telecomunicações e se manifestará no momento oportuno”.

Entenda o caso
Em 2020, a Apple surpreendeu a todos ao anunciar o iPhone 12 sem carregador e sem fones de ouvido na caixa, além de ampliar essa decisão a toda sua linha de celulares. Desde então, a empresa vem sendo alvo de ações administrativas de Procons de todo o Brasil para dar explicações ou, até mesmo, reverter a decisão de vender o item separadamente.

De acordo com a Senacon, mesmo com a aplicação de multas pelos órgãos de Defesa do Consumidor de diversos estados, além de condenações judiciais para reverter a decisão, a Apple, até então, não tomou nenhuma medida para minimizar o dano financeiro causado aos consumidores brasileiros.

A estratégia é oposta a de sua rival, Samsung, que chegou a ser acionada pelo Procon-SP, mas optou por fornecer carregadores gratuitamente através do site samsungparavoce.com.br. Além disso, a sul-coreana revelou que os próximos celulares de sua linha de dobráveis devem vir com carregador na caixa.

Sanção às vésperas do evento da Apple
Outro detalhe que não passou despercebido foi que, a proibição da venda dos modelos de iPhone 12 em diante, acontece às vésperas do evento da Apple, que deverá apresentar o novo iPhone 14 ao mundo. O lançamento acontecerá em Cupertino, na Califórnia (EUA) e será transmitido pelos canais oficiais da gigante, nesta quarta-feira (7), a partir das 14h.

Caso não consiga reverter a sanção a tempo, o celular pode sofrer atraso para chegar no mercado brasileiro. Vale ressaltar que o iPhone 13, celular mais recente da companhia norte-americana, foi o smartphone mais vendido do mundo no primeiro semestre deste ano.