Moraes derruba investigações da PF e do Cade sobre institutos de pesquisa
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, tornou sem efeito nesta quinta-feira (13) a abertura de inquéritos para investigar os institutos de pesquisa.
O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Macedo, e a Polícia Federal (PF) tinham determinado as apurações sob o argumento de que as entidades erraram de maneira semelhante o resultado final da votação no 1º turno, do dia 2 de outubro, para presidente da República.
Na decisão, Moraes afirmou que cabe à Justiça Eleitoral a fiscalização das entidades de pesquisa. Segundo o ministro, os envolvidos podem impugnar, e a Justiça “agir com o exercício de poder de polícia para garantir a legitimidade do pleito”.
Moraes apontou que as determinações do Cade e da PF “são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas” e que não apresentam “indicativos mínimos” de “práticas de procedimentos ilícitos”.
O presidente do TSE disse ainda que a abertura das investigações “parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo chefe do Executivo e candidato a reeleição” e que tais medidas poderiam caracterizar “desvio de finalidade e abuso de poder por parte de seus subscritores”.
Pedidos do Cade e da PF
No pedido do Cade, o presidente do Conselho afirmou que não há, até o momento, uma explicação “racional” sobre as previsões dos institutos terem errado em termos parecidos.
“Diante da improvável coincidência, especialmente em relação os erros cometidos em um mesmo sentido e idênticos quanto à diferença entre os candidatos, e, ainda, frente a ausência de qualquer racionalidade (pelo menos por hora) que explique o fenômeno, pode-se concluir que há indícios de suposta conduta coordenada ou colusiva e também de efeitos unilaterais por parte dos institutos Ipec, Datafolha e Ipespe, devendo a Superintendência-Geral do Cade instaurar inquérito administrativo para apurar os fatos narrados”, escreveu Alexandre Macedo.
Já no caso da Polícia Federal, o pedido de apuração foi enviado pelo ministro da Justiça, Anderson Torres. O ministro recebeu, da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, um ofício que citou a divergência entre os resultados das urnas no 1º turno e as pesquisas divulgadas às vésperas da votação.
No ofício, a campanha afirmou que um artigo da legislação eleitoral tipifica como crime a “divulgação de pesquisa fraudulenta” e solicitou a adoção de providências pela PF.
