GOVERNO LULA defende legalização do ABORTO, MACONHA e mudança de GENÊRO em MENORES a partir dos 14 anos, em NOVA RESOLUÇÃO
Um encontro entre autoridades da Saúde do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu prioridades de atuação do setor nos próximos anos.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançou na ocasião a resolução 715 que contém orientações às políticas de saúde, onde é citada a legalização do aborto, da maconha e até cirurgia de mudança de sexo para menores a partir dos 14 anos.
Na página 12 do documento é falado sobre aborto e maconha no ponto de número 49, dizendo que é preciso:
“Garantir a intersetorialidade nas ações de saúde para o combate às desigualdades estruturais e históricas, com a ampliação de políticas sociais e de transferência de renda, com a legalização do aborto e a legalização da maconha no Brasil”.
Já a questão do tratamento hormonal para mudança de gênero também consta na mesma página, no ponto 44, propondo uma atualização na Política Nacional de Saúde Integral LGBTQIA+, como forma de cuidado a esse público. Lê-se no texto:
“Garantia de acesso e acompanhamento da hormonioterapia em populações de pessoas travestis e transgêneras, pesquisas, atualização dos protocolos e redução da idade de início de hormonização para 14 anos”.
O governo ainda propõe no ponto 45:
“garantir os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres, meninas e pessoas que podem gestar tendo por base a justiça reprodutiva e atenção à saúde segundo os princípios do SUS, considerando os direitos das pessoas que menstruam e daquelas que estão na menopausa e em transição de gênero, tendo em conta, no sistema de saúde, a equidade, igualdade com interseccionalidade de gênero, raça/etnia, deficiência, lugar social e outras”.
É utilizado o termo “pessoas que menstruam” para se referir a mulheres biológicas que se identificam como homens trans ou como pessoas não binárias.
Com 14 páginas e 59 propostas, o documento deve ser usado pelo Ministério da Saúde noatual governo.
