Governo Federal Sanciona Projeto de Lei que Garante Recomposição do FPM para os Municípios
Nesta terça-feira, 24 de outubro, foi um dia de vitória para os municípios brasileiros, pois o governo federal sancionou o Projeto de Lei Complementar 136/2023. Este projeto assegura a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente às quedas de julho a setembro de 2023.
O triunfo desse importante marco é resultado do esforço conjunto e da intensa mobilização municipalista em Brasília, liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o valioso apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).
Márcia Conrado, presidente da Amupe, expressou a importância desse momento: “Esta é uma conquista significativa para os Municípios brasileiros. A compensação do FPM representa um alívio financeiro crucial para nossas cidades, que enfrentam desafios constantes na prestação de serviços essenciais à população. A atuação conjunta da Amupe com a CNM e dos gestores e gestoras municipais foi essencial para garantir que nossos Municípios recebessem o apoio necessário no momento.”
Além de assegurar a recomposição referente aos meses de julho a setembro de 2023, o Projeto de Lei Complementar 136/2023 também estabelece que a União avaliará possíveis reduções no repasse ao longo do ano, com a intenção de garantir a recomposição necessária, se necessário. A expectativa é que os valores previstos sejam repassados no terceiro decêndio de outubro, no dia 30, trazendo alívio financeiro e maior estabilidade para os municípios em todo o país.
