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Serra Talhada: Prefeita decreta situação de calamidade financeira: “os municípios vivem um momento atípico e grave do ponto de vista fiscal”

A prefeita de Serra Talhada, Sertão do Pajeú, Márcia Conrado (PT), atual presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), decretou em seu município situação de calamidade financeira. As informações são do jornal Folha de Pernambuco.

A gestora já havia encaminhado documentação à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A prefeita sustenta que esse ato se dá pelas quedas nas verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que levaram o município a uma situação caótica.

A diretoria executiva da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), tendo a frente a presidente Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada, se reuniu na última segunda-feira, 20 de novembro, com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deputado Álvaro Porto para retratar a difícil realidade fiscal que enfrentam os municípios pernambucanos, além de discutir ações que reconheçam o atual cenário. 

Na reunião foi acordado o envio, por parte dos municípios, dos decretos de calamidade à Assembleia Legislativa. 

Para a presidente da Amupe, Márcia Conrado, “os municípios vivem um momento atípico e grave do ponto de vista fiscal. Com o decreto de calamidade, os gestores e gestoras terão mais reconhecimento jurídico e menos punição, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal ou parcelamento de contribuições previdenciárias, significando também o reconhecimento formal do estado da grave situação financeira dos municípios pernambucanos.”.

Na semana passada, a reunião foi com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), Ranilson Ramos, que também ressaltou a importância da participação do legislativo estadual nesse processo e reconheceu a grave situação que se encontram as prefeituras.

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