Setores criticam MP anunciada por Haddad para revisar desoneração da folha: ‘Não é razoável’
O Movimento Desonera Brasil, que reúne representantes de 17 setores da economia que empregam quase 9 milhões de pessoas, criticou nesta quinta-feira (28) a decisão do governo de revisar as regras para a desoneração da folha de pagamento de empresas.
Em nota divulgada nesta quinta, o grupo avaliou que a medida anunciada pelo governo traz “insegurança jurídica para as empresas e para os trabalhadores já no primeiro dia do ano de 2024” (veja íntegra aqui).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, em entrevista à imprensa nesta manhã, o envio de um novo pacote ao Congresso para tentar zerar o déficit das contas públicas federais nos próximos anos.
A lista de medidas inclui o retorno, de forma gradual, da cobrança de impostos sobre a folha de pagamentos de 17 setores intensivos em mão de obra (entenda mais abaixo).
O anúncio ocorreu no mesmo dia em que o Congresso promulgou o texto, que havia sido vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e renovou o benefício por mais quatro anos — até 31 de dezembro de 2027.
Pela proposta, empresas desses setores podem substituir a contribuição previdenciária — de 20% sobre os salários dos empregados — por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
Em nota, o Movimento Desonera Brasil avaliou que a MP anunciada por Haddad contraria uma “decisão soberana do Congresso Nacional”.
“Não é, em absoluto, razoável que ela [prorrogação da desoneração] seja imediatamente alterada ou revogada por meio de uma MP, contrariando uma decisão soberana do Congresso Nacional, ratificada pelas duas Casas na derrubada ao veto presidencial. Além disso, a MP traz insegurança jurídica para as empresas e para os trabalhadores já no primeiro dia do ano de 2024”, diz a entidade.
Segundo o grupo, “eventuais propostas alternativas sobre a tributação da folha de pagamento” devem ser encaminhadas por meio de projetos de lei — discutidos com menos celeridade, em relação às medidas provisórias.
“Isso, sim, permitirá um debate produtivo sobre as diversas alternativas e o alcance da melhor solução para o Brasil a longo prazo”, afirmam.
Os representantes dos setores também ressaltam que a desoneração da folha de pagamentos, implementada em 2011, é uma política “extremamente benéfica” para a economia brasileira.
“A título de exemplo, os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que, no período de janeiro de 2019 a agosto de 2023 (portanto, antes, durante e depois da pandemia), os 17 setores incluídos na política aumentaram em 18,9% seus empregos formais, enquanto todos os demais setores aumentaram em apenas 13%”, afirmam na nota.
Do G1
