O ex-deputado federal Deltan Dallagnol e o presidente do diretório nacional do partido Novo, Eduardo Ribeiro, apresentaram nesta quarta-feira, 8, uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os ministros Paulo Pimenta (Comunicação Social) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública).
Segundo Dallagnol, a ação é pelo fato de os ministros terem solicitado à Polícia Federal (PF) e à Advocacia-Geral da União (AGU) a abertura de inquérito sobre a divulgação de fake news relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul. A ideia dos integrantes do governo é identificar e punir quem propagar notícias “falsas” sobre sua atuação. A medida se configuraria, segundo os representantes do Novo, um “abuso de autoridade”.
Os autores da notícia-crime enfatizam que as ações de Pimenta e Lewandowski “visam a silenciar aqueles que estão insatisfeitos com a resposta do governo Lula (PT) diante da tragédia que atinge o Sul”. Dallagnol e Ribeiro destacam a importância da liberdade de expressão para criticar a atuação petista em situações de crise.
No documento, Dallagnol e Ribeiro apontam o fato de que “instaurar inquérito policial sem qualquer indício de prática delitiva” e “dar causa à persecução penal, sem justa causa fundamentada” são considerados crime de abuso de autoridade.
“O único motivo [para as publicações na internet] é a crítica ou a revolta com o descaso, a omissão e ineficiência do governo federal em adotar medidas efetivas, práticas, eficazes e ágeis para auxiliar a população gaúcha”, argumentaram os autores.
Segundo eles, o alvo petista são políticos, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e jornalistas que publicaram críticas a Lula e sua equipe.
“Pimenta e Lewandowski tentam calar, arbitrariamente e de forma abusiva, os que estão revoltados com a postura ineficiente, omissa e ineficaz do Governo Federal em auxiliar efetivamente a sociedade gaúcha diante desse triste e lamentável desastre natural, que já vitimou uma centena de pessoas e que já deixou milhares de pessoas desabrigadas”, afirma o documento.
Ações do governo para combater fake news
O governo Lula acionou a PF a AGU para identificar e punir quem propagar o que eles considerarem notícias falsas sobre as ações petistas no Rio Grande do Sul. Paulo Pimenta expressou sua indignação e a importância de não permitir que informações falsas atrapalhem as ações de socorro.
A Secom emitiu uma nota em que desmente a alegação de que caminhões com doações estavam sendo impedidos de chegar ao Rio Grande do Sul. Mais tarde, porém, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vital, teve de reconhecer que houve “multas pontuais a veículos de carga com donativos”.
