Elevação do IOF ignora a justiça tributária e dobra o custo para o MEI
Microempreendedores e donos de pequenas empresas estão preocupados com o aumento das alíquotas do IOF após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que decidiu manter o decreto do governo federal, aumentando o Imposto sobre Operações Financeiras em algumas situações.
A medida vai dobrar as alíquotas de tomada de crédito para pessoa jurídica, empresas do Simples Nacional e até para MEIs – os microempreendedores individuais.
Advogada especialista em direito tributário, Bruna Maria Fagundes de Souza explica que diversos setores serão afetados, mas quem vai sentir de forma mais direta são os microempreendedores e as empresas optantes pelo Simples Nacional.
Ela diz que as alíquotas – que agora dobram sobre as operações de crédito – irão pesar no caixa desses setores.
“Isso é especialmente preocupante, porque microempreendedores e empresas do Simples dependem constantemente de crédito para manter o seu negócio funcionando.”
A especialista lembra ainda que essa medida vai contra o discurso do governo de fazer uma justiça tributária com o decreto do IOF, já que duplica a carga de tributos para o pequeno negócio.
De acordo com levantamento do Sebrae, os pequenos negócios são 97% do total de empresas do Brasil, além de serem responsáveis por 26,5% do PIB do país.
Fonte: CBN
