Governo renova contratos de R$ 15 milhões com empresa proibida de ser contratada
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) renovou contratos que somam R$ 14,8 milhões com empresa de vigilância terceirizada que está proibida de ser contratada. A renovação dos acordos nessas condições contraria a Lei 14.133/2021, também conhecida como a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Sediada em Brasília, a AC Segurança LTDA é investigada pela Polícia Federal (PF) por suposto envolvimento em fraudes de licitação e, desde março deste ano, está impedida de firmar e renovar contratos com a administração pública. A sanção foi aplicada pelo Ministério da Educação e publicada no Diário Oficial da União (DOU). O órgão, no entanto, deixou de registrar o impedimento nos cadastros oficiais do governo, descumprindo o prazo legal de 15 dias, e outros ministérios renovaram contratos com a empresa.
