Após pedido do PSOL, Alepe aprova CPI para investigar contratos de publicidade do Governo Raquel Lyra
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta segunda-feira (4), a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis casos de corrupção e irregularidades em contratos de publicidade firmados pelo Governo do Estado.
A comissão será composta por nove membros titulares e nove suplentes, com prazo inicial de 120 dias para conclusão dos trabalhos.
O pedido de instalação foi motivado por um conjunto de denúncias já investigadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e que tiveram forte repercussão na opinião pública.
Entre os pontos centrais do requerimento está a prorrogação supostamente ilegal do contrato de publicidade nº 06/2019, que, segundo a denúncia, teria causado prejuízo estimado em R$ 100 milhões aos cofres estaduais. A prorrogação, feita em agosto de 2024, ultrapassaria o limite legal de cinco anos previsto pela Lei nº 8.666/93.
Outro alvo da CPI é o novo processo licitatório nº 1360.2024.0001, estimado em R$ 1,2 bilhão ao longo de dez anos. Parlamentares apontam indícios de direcionamento, favorecimento e suspeitas sobre o uso político das verbas públicas de comunicação.
