Câmara aprova ‘PL da Globo’, que prevê taxação de streaming
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 5, a redação final do projeto de lei que prevê a taxação de streaming no Brasil, também conhecido como “PL da Globo”.
O Projeto de Lei 8889/2017 cria uma nova tributação sobre plataformas de streaming audiovisual, como Netflix, YouTube e Claro TV+, por meio da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Agora, o “PL da Globo” segue para análise do Senado Federal.
A proposta estabelece que a cobrança será feita sobre a receita bruta anual das empresas, variando de 0,1% a 4%, conforme o faturamento. Empresas com receita de até R$ 4,8 milhões – enquadradas no Simples Nacional – ficam isentas.
Regras e cobrança de streaming
A nova Condecine do streaming abrangerá três tipos de serviço:
Vídeo sob demanda (VOD) como Netflix, Amazon Prime Video e Globoplay;
como Claro TV+; Televisão por aplicativo (TV App) e Compartilhamento de conteúdo como YouTube e plataformas similares.
Os percentuais variam de acordo com a natureza da atividade:
Vídeo sob demanda e TV App: de 0,5% a 4%, com parcelas dedutíveis fixas entre R$ 24 mil e R$ 7,14 milhões;
Serviços de compartilhamento: de 0,1% a 0,8%, com deduções entre R$ 4,8 mil e R$ 1,4 milhão.
O texto ainda estabelece que plataformas de vídeo e TV por aplicativo deverão dar destaque a produções brasileiras em seus catálogos e garantir igualdade de tratamento entre recomendações de conteúdo nacional e estrangeiro.
