PL da dosimetria é aprovada no Senado
O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelo 8 de janeiro e do ex-presidente Jair Bolsonaro. O placar ficou em 48 votos a favor e 25, contra. Houve uma abstenção.
Agora, a proposta seguirá direto para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em linhas gerais, o PL altera a Lei de Execução Penal, fixando novas condições e porcentuais mínimos para a progressão do regime das penas.
A legislação vigente prevê que a progressão de regime pode ocorrer depois do cumprimento de 25% da pena.
Com o novo texto, esse porcentual cai para 16% (um sexto), desde que não se trate de crimes hediondos, feminicídio, constituição de milícia privada ou reincidência específica. Dessa forma, Bolsonaro, que fora condenado a 27 de prisão pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), cumpriria apenas dois anos e quatro meses em regime fechado.
Além disso, o projeto altera a forma de cálculo das penas nos casos de concurso de crimes, priorizando a pena mais grave com acréscimo proporcional, em vez da soma aritmética integral, mecanismo que, segundo defensores da proposta, levou a condenações consideradas desproporcionais.
