Só 12% das 6.200 obras de educação do governo Lula foram entregues

O governo Lula (PT) entregou, até o início de março, 722 das 6.227 obras de educação previstas nesta gestão, o equivalente a 12% do total. Com cerca de nove meses restantes para o fim do mandato, o levantamento cobre aproximadamente 81% do período de governo.

A lista inclui a retomada de 3.784 construções paralisadas de gestões anteriores, um compromisso de campanha do presidente, e 2.443 projetos de novos prédios educacionais em 1.753 municípios.

As obras iniciadas do zero fazem parte do Novo PAC Seleções e são as que sofrem maior demora. Apenas uma foi concluída: uma creche em Assaré (CE), cuja construção começou em 2024.

Do total de obras, 1.069 estão em execução, 24 foram canceladas e o restante está ainda em processo de licitação (572) ou apenas cadastrado (775). Os dados são de painel oficial do governo.

A baixa capacidade de pagamento do governo federal fica clara nas obras educacionais do Novo PAC (Plano de Aceleração do Crescimento). Apenas R$ 1,2 bilhão dos R$ 15 bilhões previstos foram pagos, o que representa 8%.

Praticamente todas essas novas obras são de educação infantil (creches e pré-escolas), que correspondem a 69% dos projetos, ou de unidades para ensino em tempo integral (28%). Os dois temas estão entre os maiores desafios educacionais do país.

Bahia, Pernambuco, Ceará, Minas Gerais e Maranhão são os estados com mais projetos cadastrados no Novo PAC.

Em 2025, o Brasil registrou 826.371 crianças na fila de espera por uma vaga em creche. Ao menos 52% dos municípios brasileiros reconhecem que não conseguem atender toda a demanda para essa etapa do ensino, como mostrou a Folha a partir de levantamento do Gaepe-Brasil (Gabinete de Articulação para a Efetividade da Educação) e MEC (Ministério da Educação).

Já no ensino integral, o país alcançou, no ano passado, o índice de 25,8% dos estudantes da educação básica cursando ao menos sete horas de aulas diárias.

“Estamos falando de direitos de pessoas que têm prioridade absoluta chancelada pela Constituição, em um país dos mais desiguais do mundo”, diz a presidente do Instituto Articule, Alessandra Gotti, coordenadora do Gaepe. Ela também ressalta que evidências científicas já mostraram o potencial da educação infantil para o combate à desigualdade e pobreza estruturada.

“É necessário que se expanda a rede escolar porque a demanda registrada vem se ampliando. Não temos tempo a perder, criar a infraestrutura necessária para atender as crianças que precisam é tarefa para ontem”, completa.

Tanto as escolas novas quanto as obras retomadas seguem o mesmo modelo: o governo federal financia as construções, mas os processos de contratação são conduzidos pelas prefeituras e estados. Por isso, os atrasos não dependem apenas da gestão Lula.

“Os recursos destinados às obras contam com garantia orçamentária e seguem o fluxo administrativo regular, de modo a assegurar a correta aplicação do dinheiro público”, diz em nota o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O órgão responsável pelas obras é ligado ao MEC (Ministério da Educação), comandado por Camilo Santana.

“Em média, após o ateste das medições pelos agentes de acompanhamento, o prazo para liberação dos recursos acontece com a maior brevidade possível dentro do fluxo normal de execução orçamentária e financeira”, diz ainda nota do FNDE.

A principal aposta do MEC para enfrentar o problema foi a criação do Pacto de Retomada de Obras Paradas, lançado em maio de 2023. Em novembro do mesmo ano, uma lei com conteúdo semelhante foi sancionada.

Das 5.642 obras de educação que estavam abandonadas no país até aquele momento, municípios e estados manifestaram interesse em retomar 3.783. Dessas, 721 foram concluídas até a semana passada, segundo o painel do FNDE.

Pouco mais da metade das obras entregues está em cinco estados: Maranhão (94), Ceará (78), Pará (78) e Bahia (65) e Minas Gerais (51).

Até abril de 2024, nenhuma obra da retomada havia sido iniciada, como mostrou a Folha na ocasião. O principal obstáculo foi a falta de equipe técnica para analisar a documentação exigida.

Nos últimos dois anos o FNDE conseguiu acelerar os procedimentos e passou a destravar a retomada de construções. Apesar disso, o ritmo ainda tem sido um desafio.

Mesmo entre os projetos repactuados, 486 estão paralisados e 718 foram cancelados. Esses dois casos representam 32% das 3.783 obras.

Estão em execução 1.045 construções (28%) e 575 estão em fase de licitação.

Dos R$ 4,2 bilhões previstos para financiar a retomada de obras paradas, foram desembolsados até agora R$ 1,23 bilhão, segundo o painel do FNDE.

“A dimensão desse desafio precisa ser considerada, pois a viabilidade da retomada dessas obras só foi possível por meio da criação de uma lei específica”, diz o FNDE. “A lei possibilitou a assinatura de novos termos de compromisso, a correção financeira e o repasse de novos recursos para a conclusão dos empreendimentos”.

Do total de obras paradas até 2023, 90% foram iniciadas entre 2007 e 2014, ainda durante o mandato de Lula e o governo Dilma Rousseff.

Em 2010, a gestão Dilma lançou um programa para construir 6.000 creches e, até 2015, registrou 786 entregas. Nos governos seguintes, Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), não houve iniciativas relevantes para ampliar as obras. Pelo contrário, a gestão Bolsonaro —que inclui o período da pandemia de Covid— reduziu orçamentos e congelou repasses

Das 721 obras entregues até agora dentro do pacto da retomada, 597 (83%) foram iniciadas entre 2011 e 2015, sob Dilma. Outras 65 haviam sido iniciadas de 2007 a 2010, sob Lula, 29 entre 2019 e 2022, no governo Bolsonaro, e 11 tiveram os convênios assinados a partir de 2024.

Das 5.642 obras paradas mapeadas em 2023, 1.858 não tiveram adesão de municípios ou estados para a retomada, resultando nas 3.784 obras consideradas neste levantamento. Dessas, 2.491 constam hoje dentro do pacto.

O FNDE afirma que, desde 2023, um total de 2.447 obras da educação básica foi concluído e 2.904 estão em andamento. Esse número, porém, inclui construções que não haviam sido interrompidas e já estavam em execução no início da atual gestão.