Por 8 votos a 2, STF derruba prorrogação da CPMI do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Com a decisão, os trabalhos da comissão deverão ser encerrados no próximo sábado (28).
A votação foi finalizada com placar de 8 votos a 2 contra a prorrogação.
Na última segunda-feira (23), Mendonça, que é relator do caso, deu prazo de 48 horas para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), fazer a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI.
O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação.
Em seguida, Mendonça enviou o caso para referendo do plenário da Corte.
Mais cedo, diante da inércia de Alcolumbre, Viana cumpriu a decisão individual do ministro e prorrogou a CPMI por até 120 dias.
