Após gastos milionários com shows, MPPE pede controle maior nas contratações da Empetur
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos (Empedur) adote critérios mais rigorosos de transparência e controle de gastos nas contratações artísticas realizadas para festas juninas e outros eventos promovidos ao longo de 2026. A medida ocorre após o órgão identificar sucessivos contratos de cachês considerados elevados pagos com recursos públicos.
A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Ana Maria Sampaio Barros de Carvalho, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, responsável pela área de Promoção e Defesa do Patrimônio Público.
No documento, o MPPE orienta que a Empetur utilize como referência para novas contratações a média dos valores pagos aos artistas em Pernambuco entre maio e julho de 2025. Os montantes deverão ser atualizados apenas pela inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Caso não existam informações suficientes sobre apresentações realizadas no Estado, o órgão ministerial recomenda que sejam utilizados contratos públicos registrados em plataformas oficiais, como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e os Portais da Transparência.
A recomendação também prevê fiscalização mais rigorosa sobre contratos considerados de “alta materialidade”, categoria aplicada às contratações acima de R$ 600 mil. Nesses casos, o MPPE pede que a Empetur apresente justificativas detalhadas demonstrando a compatibilidade dos valores com os preços praticados no mercado e a necessidade da despesa pública.
Outro ponto estabelecido pelo Ministério Público é a limitação das despesas totais com festividades em 2026 ao mesmo valor liquidado pela Empetur em 2025, permitindo apenas correção inflacionária pelo IPCA. Segundo o órgão, a medida busca reforçar princípios como responsabilidade fiscal, moralidade administrativa e proteção do erário público, sem inviabilizar investimentos em cultura e turismo.
