Câmara dos Deputados aprova fim da escala 6×1 sem redução de salários
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala de trabalho 6×1.
Na primeira votação, o placar foi por 472 votos favoráveis e 22 contra.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso. Segundo o substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), haverá uma transição e leis específicas para tratar de algumas carreiras.
A PEC é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), cujo texto original previa jornada de 36 horas, e com ela tramita em conjunto a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias.
Segundo o texto, a redução da carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas.
Depois de dois meses da publicação da futura emenda constitucional, já valerão os dois dias de descanso remunerado por semana, um dos quais preferencialmente aos domingos.
DESTAQUES
Antes da aprovação, foi feita uma votação simbólica, dando a preferência para o texto que define escala 5X2. Na prática, o plenário enterrou os destaques do PL e do PSOL para dar preferência à jornada 4X3.
A aprovação veio depois de uma manobra de governistas, que apresentaram uma “emenda aglutinativa”, de mesmo teor do relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e que foi apresentada pouco antes da votação.
“O plenário não sabe nem o que está votando. É uma aglutinativa que acabou de subir no sistema. Vossa Excelência sabe o que está no texto”, questionou o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O texto do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi aprovado mais cedo pela comissão especial que analisou a matéria. Ele estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias, com dois de descanso, e uma transição e leis específicas para tratar de algumas carreiras.
