INSS muda regra do auxílio-doença e cria reanálise em 10 dias no Atestmed
SÃO PAULO O MPS (Ministério da Previdência Social) e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) alteraram as regras do Atestmed para permitir pedido de reanálise da solicitação do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, em até dez dias após negativa do benefício.
A medida consta da portaria 54, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6). Na prática, a medida garante ao segurado prazo maior para recorrer de um indeferimento.
A reanálise dá o direito de anexar novos documentos -ou a mesma documentação, quando houver falhas na digitalização- quando a documentação enviada for considerada insuficiente para comprovar a incapacidade e garantir o benefício, e funciona como o cumprimento de exigência de quem pede a aposentadoria.
