Lula deve assinar decreto que regulamenta o fim da escala 6×1; mudança começa em dezembro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e tem apenas um de descanso.
A proposta prevê a adoção da jornada 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de folga por semana, sem redução salarial.
De acordo com o texto aprovado pelo Senado em outubro, a transição começa em 16 de dezembro deste ano, quando o limite da jornada semanal será reduzido de 44 para 42 horas.
A segunda etapa está prevista para dezembro de 2027, quando a carga horária máxima deverá chegar a 40 horas semanais.
Durante a transição, a jornada de 42 horas poderá ser distribuída em cinco dias, com expedientes de até 8 horas e 24 minutos, conforme decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.
As negociações sobre a organização das folgas em cada setor deverão envolver sindicatos e empregadores, respeitando as regras previstas na mudança.
O decreto presidencial deverá detalhar como será feita a implementação das novas regras.
Fonte: G1






