Em Arcoverde, justiça nega pedido de aumento salarial do prefeito e secretários
Em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, o prefeito Wellington Maciel (MDB) sofreu um revés do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O juiz Cláudio Lima deu deferimento ao pedido de tutela antecipada antecedente ao ajuizamento de Ação Civil Pública contra o município e a Câmara de Vereadores.
Para se ter uma ideia desse contexto jurídico, o decreto expõe, em síntese, que foi expedido ato normativo pela Câmara visando ao aumento dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município, de forma flagrantemente inconstitucional, já que a Casa Legislativa havia tratado do acréscimo dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal mediante Decreto Legislativo.
O reajuste elevou o salário do prefeito de R$ 18 mil para R$ 27 mil, maior que o do prefeito da capital pernambucana; e dos secretários de R$ 6 mil para R$ 9 mil.
No último dia 20 de janeiro, o TJPE intimou a Prefeitura de Arcoverde e a Câmara de Vereadores para que prestassem esclarecimentos sobre o aumento dos salários aprovados.
Já ontem (31), o juiz deferiu a tutela de urgência do MPPE e suspendeu o aumento dos salários do prefeito, e dos secretários. O vice-prefeito, Israel Rubis – rompido com o prefeito, optou por receber o salário do Estado como delegado da Polícia Civil. Aguardemos os próximos capítulos. As informações são da Folha de Pernambuco.
