Deputado Waldemar Oliveira lança projeto que obriga médicos veterinários denunciar ao perceber maus tratos aos animais
O Deputado Federal Waldemar Oliveira (Avante), um dos vices líderes do Governo Lula na Câmara dos Deputados criou o projeto de lei que obriga o médico veterinário ao perceber sinais de maus tratos informar aos órgãos judiciais.
A lei de proteção aos animais é um regra que impõe a todos os indivíduos a obrigação de respeitar e zelar por todos os animais e caso não obedecida, as pessoas sofrem pena de sanções. Os animais existem em nosso universo jurídico desde 1934, quando Getúlio Vargas promulgou o Decreto Lei 24.645/34.
Mas a principal lei que protege os animais é a Lei Federal 9.605/98, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais. Hoje uma farta legislação os protege a nível internacional, federal e municipal.
“A nossa ideia é reforçar a lesgilação que já existe através da PL 825/2023 para que venha obrigar essa categoria a denúnciar os maus tratos tanto aos animais domésticos como por exemplo, pets, gatos até os animais de cargas. E que diante disso as autoridades polícias venham a punir efetivamente quem maltratou”, reforçou Waldemar.
