STF determina fechamento de universidade em Pernambuco
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade. em votação no plenário virtual, que a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) encerre suas atividades, atualmente de cursos a distância, em Pernambuco. A instituição, atuante também no Ceará, não tem autorização do Ministério da Educação para funcionar em municípios do Estado, e por isso precisa parar de ofertar os cursos, segundo a decisão.
A UVA, de acordo com o Ministério Público, estava ministrando cursos em Pernambuco em atuação conjunta com o Instituto Superior de Economia e Administração (Isead), inclusive com credenciamento junto ao Conselho Estadual de Educação de Pernambuco (CEE/PE).
Mas por ser uma instituição do Ceará, o MPF entendeu que a ausência de autorização federal pelo Ministério da Educação desrespeita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996), que define como competência da União autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar cursos que tenham atividades em outros estados.
Em seu site, a UVA se apresenta como uma fundação universitária de direito público, reconhecida pelo MEC através da Portaria nº 821/94.
Apesar de apontar sua sede em Sobral, no Ceará, a UVA afirma ter atuação em oito estados. Em Pernambuco, a rede chegou em 2004, oferecendo curso de Graduação em Pedagogia.
Alunos sem resposta da UVA
Nas redes sociais da UVA, há meses alunos e ex-alunos buscam incessantemente respostas sobre entrega de diplomas e demais pendências. Mas na maioria dos casos não têm resposta.
De forma repetitiva, a unica comunicação dada pela UVA é de que a instituição, que tinha sede no bairro de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, mudou de endereço. O novo local não é informado, e o número disponibilizado para contato não funciona.
A instituição oferece graduações e especializações com preços que variam de R$ 199 a R$ 349. No portal dos atos normativos da educação, a última renovação de credeciamento da UVA em Pernambuco foi concedida para atuação exclusivamente no Recife, com a oferta do curso de Licenciatura em Pedadogia.
Do JC Online
