Após um ano de iniciativas para regularizar o mercado de e-commerce cross-border (como é chamada a compra e venda on-line entre diferentes países por meio de plataformas), a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera solucionar o tema em 2024, conforme apurou o Metrópoles.
Neste ano, deverá ser retomado o imposto de importação, de competência federal, que foi zerado provisoriamente em 2023. A alíquota a ser estabelecida para o tributo é estimada em 20%.
Não há prazo definido para uma decisão ser tomada. O Remessa Conforme – programa de conformidade das remessas internacionais enviadas para o Brasil – está estruturado desde agosto, mas, como sua vigência tem um curto período, há poucos dados disponíveis, o que explica ainda não haver uma decisão sobre a retomada do imposto federal.
