Ministério Público de Contas arquiva denúncia contra deputada Dani Portela
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC), órgão que atua perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE), decidiu arquivar a denúncia contra a deputada estadual Dani Portela (PSOL), sobre suposta contratação de empresa-fantasma de um parente para prestar serviços de automatização de dados em seu gabinete.
“Considerando que caberia ao MPC, precipuamente, provocar o TCE-PE a examinar a matéria, é forçoso reconhecer que inexistem, no presente momento, providências adicionais a adotar por parte deste órgão ministerial. Por conseguinte […], determina-se o encerramento da presente Notícia de Fato [ponto de partida de um procedimento de apuração] no âmbito do Ministério Público de Contas”, afirmou Ricardo Alexandre de Almeida Santos, procurador-geral do MPC, na decisão.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre, disse que, diante do que foi apresentado, entendeu que não havia necessidade de medida de urgência perante o TCE.
“O MPC recebeu a denúncia, formalizou um procedimento e notificou a deputada prestar seus esclarecimentos. Ela trouxe elementos, documentos, fotos com prints de conversas de WhatsApp, trouxe notas fiscais que mostram regularidade fiscal da empresa, mostram a existência da empresa e mostram minimamente a existência da prestação de serviço, uma comprovação formal de que os serviços foram prestados”, disse.
Entretanto, segundo o procurador-geral, no entendimento do MPC, é preciso aperfeiçoar a forma com que os deputados comprovam os gastos da verba parlamentar na assembleia.
“A comprovação feita normalmente perante a assembleia é uma comprovação mais formal, e é necessário aperfeiçoar os mecanismos de controle da Assembleia Legislativa para todos os parlamentares. Então, por isso, propusemos ao relator das contas da Assembleia Legislativa, conselheiro Rodrigo Novaes, que incluísse esse ponto nas prestações de contas anuais da Assembleia Legislativa para analisar e melhorar esse sistemático e evitar o desperdício de dinheiro público no que concerne à verba de representação dos deputados estaduais”, afirmou.
