Atuação de Messias na AGU indica retrocesso à liberdade de expressão no STF

O histórico do ministro Jorge Messias à frente da Advocacia-Geral da União (AGU) nos últimos anos levantou, entre analistas, o risco de maior retrocesso na proteção da liberdade de expressão, caso se concretize sua indicação e nomeação para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).  

Messias foi indicado nesta quinta-feira (20) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a cadeira deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que resolveu se aposentar. A razão é a proximidade e confiança que conquistou junto a Lula pela defesa intransigente do governo em praticamente qualquer disputa política.

Dois fatores pesam nessa avaliação pessimista dos analistas ouvidos pela reportagem sobre a eventual atuação de Messias no que tange à liberdade de expressão, caso se torne ministro do STF:  

1) A criação e atuação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), órgão que implantou na AGU com o alegado objetivo de “enfrentamento à desinformação”. 

2) A defesa agressiva de uma regulação mais rigorosa das redes sociais que se materializou no julgamento do Marco Civil da Internet pelo STF.