Com Bolsonaro condenado e preso, STF mira agora em Eduardo Bolsonaro
Brasília — O ex-presidente Jair Bolsonaro foi formalmente condenado pela Supremo Tribunal Federal (STF) à pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio público.
A 1ª Turma da Corte referendou por unanimidade a prisão preventiva de Bolsonaro, já detido na superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Paralelamente, a mesma 1ª Turma da Suprema Corte decidiu tornar réu o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por unanimidade, no inquérito que o investiga por articular sanções dos EUA contra o Brasil e autoridades nacionais e por coação no curso de processo.
Detalhes do caso Bolsonaro
O processo que culminou na condenação de Bolsonaro teve como relator o ministro Alexandre de Moraes, que apontou “elementos robustos” de que o ex-chefe do Executivo liderou, após sua derrota eleitoral em 2022, um plano para impedir a transição democrática. A condenação marca a primeira vez na história brasileira em que um ex-presidente é sentenciado por crimes dessa natureza. A prisão preventiva foi mantida pela 1ª Turma do STF por unanimidade, que considerou haver risco de fuga e violação de medidas cautelares (como o uso de tornozeleira eletrônica) por parte de Bolsonaro.
A mira em Eduardo Bolsonaro
Em 25 de novembro de 2025, a 1ª Turma do STF aceitou denúncia contra Eduardo Bolsonaro por unanimidade. A acusação aponta que o deputado articulou, junto a autoridades dos Estados Unidos, sanções à República do Brasil e a autoridades brasileiras, como forma de pressionar o resultado de processos no país. Com esta decisão, abre-se ação penal contra Eduardo Bolsonaro, que poderá responder por coação no curso do processo.
Implicações políticas e jurídicas
A condenação de Jair Bolsonaro rompeu um tabú institucional no país: até então, nenhum presidente havia sido responsabilizado criminalmente desse modo por tentar interromper o processo democrático. A aproximação da ação penal contra Eduardo Bolsonaro amplia o impacto político da decisão, porque atinge diretamente o entorno familiar e político do ex-presidente. A inelegibilidade de Bolsonaro como resultado da condenação — estimada pelo STF em até oito anos após cumprimento da pena — altera substancialmente o panorama eleitoral para 2026 e além.
