MPPE recomenda regras para visitas de vereadores a escolas do Recife após episódio envolvendo retirada de cartaz
Quase oito meses após o vereador Eduardo Moura retirar um cartaz com a frase “Por uma educação antirracista” de uma escola municipal do Recife, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma recomendação para disciplinar a atuação de parlamentares em unidades da rede de ensino. A medida foi publicada pela 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Educação).
Com base em situações recentes envolvendo visitas de vereadores a equipamentos educacionais, o MPPE orienta que nenhum parlamentar realize fiscalizações individuais que interfiram na rotina pedagógica ou administrativa das escolas. A determinação ocorre como base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o poder de fiscalização do Legislativo deve ser exercido por órgãos colegiados, e não por parlamentares de forma isolada.
Na recomendação, o Ministério Público estabelece que visitas de vereadores às escolas municipais devem ocorrer mediante ajuste institucional com a gestão da unidade. O documento também veda a filmagem de estudantes ou profissionais da educação sem autorização e determina que o acesso a áreas restritas, como salas de aula, sala dos professores e coordenação administrativa, só ocorra com autorização prévia da direção.
Outro ponto destacado pelo MPPE é que parlamentares não devem retirar cartazes, informativos ou materiais relacionados a direitos humanos, direitos de estudantes ou professores e outros temas de relevância social que estejam autorizados pela gestão escolar, mesmo quando contenham logotipos de sindicatos.
A recomendação também ressalta o princípio constitucional da liberdade de cátedra, previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e afirma que não deve haver interferência de agentes externos nos conteúdos pedagógicos ministrados pelos docentes.
O documento foi encaminhado ao presidente da Câmara do Recife, Romerinho Jatobá, para divulgação entre todos os vereadores da Casa. A secretária de Educação do Recife, Cecília Cruz, também foi orientada a compartilhar a recomendação com os gestores das escolas municipais.
Caso envolvendo vereador motivou investigação
A recomendação do MPPE ocorre no contexto de episódios recentes envolvendo a atuação de parlamentares em equipamentos públicos. Um dos casos investigados foi protagonizado pelo vereador Eduardo Moura (Novo), que retirou, em maio de 2025, um cartaz com a frase “Por uma educação antirracista” da Escola Municipal Anita Paes Barreto, no Recife.
A ação ocorreu durante uma vistoria do parlamentar na unidade escolar e levou à abertura de um inquérito civil pelo Ministério Público. O material havia sido produzido pelo Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere), e Moura alegou que o cartaz representaria propaganda sindical.
Em depoimento ao MPPE, o vereador afirmou que a retirada não ocorreu por causa do conteúdo da mensagem, mas pela presença da logomarca do sindicato no material. Segundo ele, a ação teria sido realizada com autorização da gestão da escola.
Na recomendação, o Ministério Público reforça que a presença de logotipos de entidades sindicais não justifica a retirada de materiais informativos que tratem de direitos ou temas sociais dentro das unidades de ensino.
O MPPE ainda alertou que o descumprimento injustificado da recomendação pode levar à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais para responsabilização dos agentes envolvidos.
