TSE rejeita ação do PL para investigar homenagem a Lula na Sapucaí. O que acha?
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, rejeitou nesta quinta-feira (19/3) um pedido apresentado pelo PL para abrir uma apuração preliminar sobre a homenagem da Acadêmicos de Niterói ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O PL havia solicitado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma investigação inicial a respeito do financiamento e envolvimento do governo Lula com o desfile na Marquês de Sapucaí, a fim de preservar provas de supostos ilícitos eleitorais.
A sigla argumentou à Corte Eleitoral que a medida viabilizaria a produção de provas para que, futuramente, o PL pudesse apresentar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a possível chapa de Lula à reeleição.
Em sua decisão, o corregedor afirmou que o PL não apresentou elementos suficientes para comprovar dificuldades e obstáculos na obtenção de documentos a respeito do desfile.
Segundo Antonio Carlos Ferreira, “embora exista compatibilidade do procedimento de produção antecipada da prova com o processo eleitoral, não se legitima o seu cabimento no caso concreto”.
“Parte expressiva das informações cuja produção se pretende obter corresponde a dados de natureza pública, vinculados à gestão administrativa ou a registros institucionais permanentes, submetidos, por imposição legal, a deveres de guarda, publicidade e transparência, não tendo sido demonstradas nos autos evidências concretas de risco de desaparecimento, modificação ou impossibilidade futura de produção da prova”, escreveu.
O ministro do TSE também ponderou que o pedido do PL configura a “utilização do processo judicial como mecanismo exploratório de obtenção ampla e indiscriminada de informações”.
“Medida que é incompatível com os pressupostos de necessidade e utilidade, que legitimam o ajuizamento das ações probatórias autônomas”, afirmou Antonio Carlos Ferreira.
No documento enviado ao TSE, o PL afirmava que a homenagem a Lula no Carnaval do Rio de Janeiro “converteu-se abertamente em ato político-eleitoral explícito e, em alguns momentos, grosseiro e vulgar”. O partido também argumentava que a apresentação configurou abuso de poder político e econômico.
