Prazo para Lula sancionar projeto antifacção termina nesta terça
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até esta terça-feira para sancionar o chamado projeto antifacção, aprovado pelo Congresso Nacional.
A proposta endurece penas para crimes ligados a organizações criminosas, podendo chegar a até 40 anos de prisão, além de criar novas tipificações e ampliar os poderes de investigação.
O texto também prevê que líderes de facções cumpram pena em presídios federais de segurança máxima e estabelece regras mais rígidas para progressão de regime.
Apesar da expectativa de sanção, entidades ligadas aos direitos humanos e à segurança pública pressionam pelo veto, ao menos parcial, da proposta. Segundo essas organizações, o projeto pode ampliar o encarceramento e atingir pessoas sem ligação direta com o crime organizado.
Entre os pontos mais criticados estão a suspensão de direitos políticos de presos provisórios e medidas consideradas inconstitucionais por especialistas.
