OAB pede ao STF que Flávio Bolsonaro possa se comunicar com Jair Bolsonaro
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) volte a ter autorização para se comunicar com o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
Segundo a OAB, Flávio atua como advogado de Jair Bolsonaro e, por isso, a comunicação entre ambos é considerada essencial para garantir o exercício da defesa técnica e o respeito às prerrogativas da advocacia.
O pedido foi apresentado após o ministro Alexandre de Moraes suspender as visitas do senador ao ex-presidente. A decisão ocorreu depois que Flávio publicou, nas redes sociais, uma carta escrita por Jair Bolsonaro. Para Moraes, a divulgação representou um desrespeito às restrições impostas ao ex-presidente quanto ao uso indireto das redes sociais e um desvio da finalidade do direito de visita.
Em nota, a OAB afirmou que sua manifestação tem caráter exclusivamente institucional e não questiona o mérito da decisão do ministro. A entidade destacou que seu objetivo é apenas assegurar os direitos garantidos aos advogados pelo Estatuto da Advocacia.
O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis, afirmou que a entidade defende as prerrogativas profissionais de todos os advogados, independentemente de quem representem.
Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não se manifestou sobre o pedido da OAB. Além de suspender as visitas, o magistrado determinou o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral para adoção das medidas que considerar cabíveis em razão do período eleitoral.
