Justiça Federal suspende processo seletivo para cursos técnicos do IFPE

Ele também diz que é nítida “a desigualdade entre as instituições escolares (quer públicas, quer privadas) no que tange aos projetos pedagógicos e às metodologias de ensino e de avaliação”.

Na decisão, o juiz acrescentou, ainda, que a metodologia de avaliação adotada pelas escolas não é sujeita a qualquer controle institucional nem social, o que impossibilita o seu uso como critério decisivo em uma seleção regida pelos princípios gerais da administração pública.

“Daí a necessidade de aplicação de provas impessoais, transparentes e uniformes, à semelhança dos exames vestibulares e do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)”, destacou.

O juiz acrescentou que a pandemia de Covid-19 não serve como justificativa para a flexibilização do sistema objetivo de acesso às vagas, já que foi retomada a aplicação presencial do Enem, a realização de concursos públicos e as aulas presenciais na própria rede federal de ensino.

Em nota, o IFPE informou que suspendeu a seleção para cursos técnicos presenciais, seguindo a decisão judicial, e que, com isso “a lista final das inscrições e o resultado preliminar do processo referentes aos cursos técnicos não serão publicados nesta terça-feira, 7 de dezembro de 2021, como previsto”.

“Está mantida, conforme o cronograma, a publicação da lista final das inscrições e o resultado preliminar do processo referentes ao Processo de Ingresso 2022.1 para cursos superiores presenciais”, disse ainda, mas não informou como fica o restante da seleção.