AGU e Ministério da Educação se manifestam a favor de proibição da ‘linguagem neutra’
Enquanto o plenário do STF analisa uma ação contra uma lei de Rondônia que proibiu a chamada “linguagem neutra” na grade curricular das escolas, um decreto de outro estado, Santa Catarina, também vedando esse tipo de linguagem em documentos oficiais, recebeu pareceres favoráveis da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Educação (MEC). O argumento dos dois órgãos, que são ligados ao governo federal, é que a linguagem neutra não condiz nem com o uso corrente da língua, nem com a norma culta.
A linguagem neutra, ou “linguagem inclusiva”, — que inclui termos em que os artigos masculinos e femininos são substituídos pelas letras “x” ou “e” — visa a combater preconceitos linguísticos, retirando vieses que usualmente subordinam um gênero em relação a outro. Assim, “amigo” ou “amiga” virariam “amigue” ou “amigx”, segundo uma das propostas. As palavras “todos” ou “todas” seriam substituídas, da mesma forma, por “todes” ou “todxs”.
O Ministério da Educação apontou ainda que a linguagem neutra “corresponde a uma língua artificial diversa da Língua Portuguesa, e a proibição se deu em contextos bastante específicos – isto é, para concursos públicos e para o ambiente escolar”.
