Brasil

Anatel proíbe que empresas usem vários números para telemarketing

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou um pacote de medidas para tentar frear as chamadas indesejadas de telemarketing feitas por empresas no Brasil.

A principal medida é a proibição do uso de vários números para entrar em contato com o consumidor. A prática, reforça a agência, é adotada por diversas empresas do mercado de telesserviços no país e dificulta a identificação da origem da chamada e o bloqueio pelo consumidor que recebe a ligação.

Além disso, as empresas precisarão passar por novas etapas de verificação das chamadas. Segundo a Anatel, as empresas de telefonia farão uma triagem mais rigorosa para garantir a autenticidade dos números e a confirmação da identidade do originador da chamada.

Outra medida foi a criação de um novo canal de denúncias. As empresas devem usar as informações recebidas para identificar o usuário e a empresa de telecomunicações que originou as chamadas, impedir o acesso do usuário às redes de telefonia e informar às autoridades de segurança pública.

O não cumprimento das medidas determinadas pela Anatel pode levar a multas de até R$ 50 milhões. Em casos mais extremos, poderá haver a revogação da autorização para prestação de serviços de telecomunicações da empresa considerada conivente com práticas criminosas.

Empresas dizem estar “comprometidas”. De acordo com a Conexis Brasil Digital, sindicato que representa as principais operadoras de telefonia do país, as novas medidas estão sendo “avaliadas”.