O plenário do Senado aprovou nesta quarta, 5, um pedido de destaque apresentado por líderes da base do governo Lula (PT) para inserir a taxação das compras internacionais até US$ 50 no projeto de lei que institui o programa Mover. Esse dispositivo havia sido retirado da proposta pelo relator Rodrigo Cunha (Podemos-AL), o que desagradou o Palácio do Planalto.
O destaque para inserir a taxação de 20% sobre compras internacionais até 50 dólares no texto foi assinado pelos líderes Eduardo Braga (MDB-AM), Jaques Wagner (PT-BA), Otto Alencar (PSD-BA) e Beto Faro (PT-PA). A chamada “taxa das blusinhas” vai impactar, principalmente, sites estrangeiros como Shopee, Shein e AliExpress.
Atualmente, compras internacionais de até US$ 50 – ou R$ 260 – são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, com alíquota de 17%. O imposto de importação federal, de 60%, por sua vez, incide somente para remessas provenientes do exterior acima desse valor.
A votação do destaque sobre a taxação foi aprovado de forma simbólica, onde os senadores não registram o voto. Desta forma, o parlamentar não se compromete, neste ano de eleição municipal, nem com o consumidor das lojas virtuais estrangeiras e nem com a indústria nacional, que reclama da falta de equiparação da carga tributária.
