BC impõe novas regras de segurança para usar Pix no celular
O Banco Central (BC) iniciou a semana com o anúncio de ajustes no chamado Regulamento do Pix. A principal medida é a criação de uma regra que limita os valores que podem ser transferidos via Pix a partir de dispositivos não cadastrados previamente pelo usuário.
Novas regras de segurança do Pix
Com as novas regras, o usuário só poderá realizar transações via Pix em celulares ou computadores não cadastrados com valores de até R$ 200. Além disso, o total de transações diárias realizadas na mesma conta por meio desses equipamentos não poderá ser superior a R$ 1.000.
Para realizar transações com valores superiores a esses limites, o usuário deverá cadastrar o dispositivo junto ao banco ou serviço de pagamento do qual é cliente.
Dispositivo cadastrado é aquele que passa pelos processos de reconhecimento e validação da instituição financeira. Esse tipo de procedimento pode envolver informação biométrica, recebimento de código por SMS ou WhatsApp, identificação geográfica, entre vários outros parâmetros.
Os limites de transações via Pix em dispositivos que não foram cadastrados visam diminuir o risco de fraudes envolvendo captura de dados do usuário, como o Banco Central explica:
Essa medida minimiza a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações Pix. Isso dificultará a fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou de engenharia social, as credenciais, como login e senha, das pessoas.
As instituições financeiras que participam do sistema do Pix deverão ainda implementar soluções de gerenciamento de risco de fraude que sejam capazes de identificar transações atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente.
Além disso, todas elas deverão disponibilizar em canais eletrônicos instruções para que os clientes saibam como evitar fraudes.
Para completar, as instituições participantes deverão verificar se seus clientes têm marcações de fraude na base de dados do BC pelo menos uma vez a cada seis meses. Os clientes que se enquadrarem nesse quesito poderão ter a sua conta encerrada ou sofrer limitações de tempo diferenciados para transações via Pix.
Todas essas mudanças devem entrar em vigor a partir de 1º de novembro de 2024.
