Bolsonaro edita MP para pagar Auxílio Brasil de R$ 400 a famílias já no mês de dezembro
O presidente Jair Bolsonaro editou, nessa terça-feira (7), uma medida provisória para permitir aos beneficiários o pagamento do Auxílio Brasil no valor mínimo de R$ 400 ainda neste mês de dezembro.
O texto foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União” e cria um “benefício extraordinário” para complementar o Auxílio Brasil que será pago em dezembro e atingir o mínimo de R$ 400 prometido pelo governo.
De acordo com o governo, esse complemento será pago a partir da próxima sexta-feira (10), junto com o calendário regular que já havia sido anunciado.
Lembrando que para pagar a complementação de forma “oficial” o governo precisa de um espaço no Orçamento que só será aberto com a promulgação da PEC dos Precatórios. Se a PEC não for promulgada até janeiro, a MP editada nessa terça já prevê que a complementação “extraordinária” seja prorrogada para evitar a interrupção dos pagamentos.
As medidas provisórias entram em vigor assim que são assinadas pelo presidente e publicadas em “Diário Oficial”, mas precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado em até 180 dias para não perderem validade. Neste caso, como a MP cria um pagamento temporário, a aprovação definitiva da medida provisória se torna dispensável assim que a complementação permanente do Auxílio Brasil entrar em vigor.
