Câmara aprova destaque do PL e inclui carnes na cesta básica da reforma tributária
Por 477 votos a favor, três contrários e duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10, a inclusão da carne na cesta básica com alíquota zero no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta o IBS e a CBS na reforma tributária.
Com apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária, conhecida como Bancada do Agronegócio, o destaque é de autoria do PL e inclui na cesta básica:
- Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal;
- Peixes e carnes de peixes;
- Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino;
- Sal de mesa e o sal desnaturado;
Apesar de a Fazenda ser contra a inclusão, o governo orientou voto favorável e o relator, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), também disse que votaria favorável e solicitou a votação simbólica. No texto-base de Lopes — aprovado há pouco pela Casa –, a proteína animal estava sem alíquota zero,apenas com alíquota reduzida de 40% do valor total, previsto em 26,5%.
Seguindo orientação da Fazenda, os membros do GT da proposta haviam deixado o item fora da cesta básica porque a eventual inclusão poderia aumentar a alíquota geral de 26,5% em 0,53%, elevando a taxa para pouco mais de 27%, o que poderia tornar o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) do Brasil o maior do mundo.
O presidente Luiz Inácio Lula defendeu publicamente a inclusão de algumas proteínas na alíquota zero, mesmo a Fazenda orientando contrariamente.
Com relação ao parecer divulgado pela manhã, o relator aumentou a lista de itens da cesta básica, que agora conta com 18 itens, incluindo: aveias, farinhas e óleo de milho. Já com relação à cesta básica com 60% de isenção, portanto 40% de taxação, foram incluídos o pão de forma, sucos naturais e o extrato de tomate.
