Câmara de Vereadores realiza primeira sessão extraordinária nesta sexta, 15
Na próxima sexta-feira (15), a Câmara Municipal de Vereadores vai realizar a primeira sessão extraordinária do ano de 2021. Durante a sessão serão lidos os projetos de leis nº:
– 001/2021, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos, adequando-os ao disposto na medida provisória nº 1021, publicada no DOU em 31/12/20, que trata sobre o salário mínimo e dá outras providências;
– 002/2021, que dispõe sobre as contratações realizada pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogadas, por igual período, nos termos da legislação vigente, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19).
– 003/2021, que dispõe sobre a renomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, passando a denomimar-se Secretaria de Assistência Social, Mulher e Cidadania.
Todos os projetos são de autoria do poder executivo.
