Em nota SINTEST nega que greve da categoria seja ilegal; entenda
A advogada do SINTEST, Gabriela Florense, esclareceu através da nota que a greve vivida pela categoria dos profissionais da educação filiados ao SINTEST não foi considerada ilegal.
NOTA
Prezados,
Diante dos comentários em redes sociais venho trazer uma informação impportante o que ocorreu foi que o município de Serra Talhada ingressou com um pedido ação de declaração da legalidade da portaria N º 17 do MEC sobre o fundamento de que diante da revogação da Lei 11/494 atualmente no ordenamento jurídico vigente que não existe base legal para a instituição administrativa de um novo piso salaraial. Para que uma greve seja considerada ilegal é necessário uma decisão judicial contra o SINTEST e não foi o caso. Portanto, a greve continua novamente e se reveste de legalidade.
