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Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Operação Lava Jato

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todos as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

A decisão foi tomada em pedido de habeas corpus formulado pela

defesa em 03.11.2020 e se aplica aos seguintes casos: Ações Penais n.

5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá), 5021365-

32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR

(sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao

Instituto Lula). Com a decisão, foram declaradas nulas todas as

decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada

a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito

Federal.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

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