O Governo envia, hoje, finalmente, ao Congresso, a proposta do arcabouço fiscal, proposta para substituir o teto de gastos como regra para limitar o gasto público, ponto essencial para evitar uma explosão da dívida pública e buscar recuperar o crescimento econômico. A grande expectativa que se cria, a partir de agora, diz respeito à escolha do relator na Câmara dos Deputados, por onde começa a discussão.
Lira decidiu que o relator, responsável por negociar mudanças no projeto, será um deputado do seu partido, o PP. Entre os cotados está o pernambucano Fernando Monteiro, que tem estreita ligação com o presidente da Câmara. Também estão cotados André Fufuca (MA), Júlio Lopes (RJ) e Cláudio Cajado (BA).
O nome de Cajado tem ganhado força nos últimos dias.
No seu segundo mandato, Fernando Monteiro, que é sobrinho do ministro da Defesa, começou a se destacar quando presidente da Comissão da Reforma Administrativa. Além de arcabouço fiscal, seu nome também surge entre os cotados para relator do Marco do Saneamento, também por escolha pessoal do presidente da Câmara.
Se escolhido relator do Arcabouço, Fernando terá que analisar o primeiro aspecto de que a regra da proposta é mais complexa do que a do teto. “O teto é simples: a despesa do ano é corrigida pela inflação do ano anterior. O arcabouço é móvel, prevê que o gasto será de 70% do aumento da receita, oscilando entre um crescimento real de 0,6% e 2,5% ao ano”, diz um economista.
Na primeira apresentação, o documento divulgado pelo Ministério da Fazenda afirma que o arcabouço será capaz de produzir superávits primários, o primeiro deles em 2025. Como a despesa vai crescer acima da inflação todos os anos, parece difícil que o governo consiga produzir superávits e atingir a meta prevista. Nas simulações feitas até agora pelos economistas, este superávit não é atingido.
Via Folha de PE
