Governadora Raquel Lyra cria grupo de trabalho para redistribuição do ICMS em Pernambuco
A governadora Raquel Lyra (PSDB) anunciou a formação de um grupo de trabalho com o objetivo de apresentar propostas para a redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios de Pernambuco. A medida foi oficializada por meio do Diário Oficial nesta quinta-feira (21), um dia após uma reunião entre a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e secretários do governo estadual, que ocorreu na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para discutir o aumento dos recursos destinados às cidades.
Segundo o texto publicado, a criação desse grupo de trabalho se deve à necessidade de aprimorar a distribuição do ICMS, visando estabelecer uma maior equidade fiscal. A formação desse colegiado foi um dos pontos acordados durante a reunião anterior.
O grupo de trabalho será composto por representantes das seguintes entidades e secretarias: Secretarias da Fazenda, Casa Civil e Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Procuradoria-Geral do Estado, Assembleia Legislativa de Pernambuco e Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Os nomes dos membros serão nomeados por decreto da governadora, após indicação dos respectivos titulares das entidades ou poderes.
O grupo terá um prazo de 15 dias úteis para apresentar suas propostas.
Na reunião que ocorreu na Alepe no dia anterior, estiveram presentes representantes de 42 prefeituras, bem como os secretários Túlio Vilaça (Casa Civil), Wilson de Paula (Fazenda) e Fabrício Marques (Planejamento).
Os líderes municipais têm destacado que a redução das verbas provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a queda na arrecadação do ICMS têm impactado negativamente as finanças das prefeituras em todo o país.
A presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), também mencionou alguns acordos firmados com o Governo do Estado, incluindo o pagamento de emendas parlamentares, reajustes nos valores destinados ao Transporte Escolar e a antecipação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
Fonte: [Blog do Jamildo]
