Greve de policiais civis completa dois dias, mesmo com multa diária de R$ 300 mil determinada pela Justiça
A paralisação dos policiais civis de Pernambuco completou, nesta quarta (16), dois dias. Deflagrado na noite de segunda (14), após uma passeata, no Recife, o movimento desafia uma determinação da Justiça, que ordenou o pagamento de multa diária de R$ 300 mil. O Sinpol, sindicato da categoria, disse que não “foi notificado sobre ilegalidade no movimento”.
O Sinpol afirmou que rejeitou a proposta de 20% de aumento salarial oferecido pelo governo. Na terça (15), o movimentou afetou o atendimento ao público. Quem precisar prestar queixa, durante o movimento, pode usar a delegacia virtual.
Conforme informações do G1, a Secretaria de Defesa Social (SDS), disse que “está adotando todas as providências, seja nas esferas administrativa ou jurídica, para garantir a manutenção dos serviços de segurança à população.”
De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), há uma decisão liminar de urgência do Órgão Especial do Tribunal que determina que o Sinpol e seus filiados “se abstenham de realizar paralisação de suas atividades, sob qualquer forma, modalidade ou denominação”.
O TJPE disse que “o descumprimento desta ordem acarretará, cumulativamente, a incidência de multa diária de R$ 300.000”.
A decisão foi assinada pelo relator desembargador Cândido José Saraiva de Moraes na ação cível e publicada no dia 9 de fevereiro de 2022. A ação cível foi impetrada pelo governo.
Na ação, o desembargador Cândido Saraiva disse que sindicato “descumpriu outras duas decisões judiciais do TJPE, que proibiram a greve da categoria e arbitraram multas de R$ 100 e R$ 200 mil, para o caso de descumprimento”.
O TJPE disse, ainda, que aplicou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de proibir a greve de servidores que desempenham serviço de segurança pública.
Por meio de nota, o Sinpol afirmou que “a intimação foi feita em relação à paralisação da semana passada”. Disse, ainda, que, na ocasião, o movimento foi suspenso.
Sobre a paralisação deflagrada na segunda (14), o sindicato disse que “não foi notificado de nenhuma ilegalidade”.
O Sinpol acrescentou que, desde setembro de 2021, pediu ao Tribunal de Justiça que seja mediador desse “impasse entre o governo e o sindicato”.
“Fizemos esse requerimento ao tribunal para exercer esse papel e até hoje não houve pronunciamento”, disse a nota.
Nesta quarta, o Sinpol disse que a adesão da categoria atingiu 90%, mesmo percentual do dia anterior.
