Justiça Federal Determina Suspensão de Desvios de Finalidade de Recursos do FUNDEB em Serra Talhada; secretário Responde
A juíza federal Adriana Hora Soutinho de Paiva, da 18ª Vara Federal de Pernambuco, concedeu uma tutela de urgência determinando que a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, e o secretário municipal de Educação, Edmar Júnior, cessem o desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e do Salário Educação para outras finalidades. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 50.000,00.
A decisão foi tomada com base em denúncias que apontaram suposto desvio de R$ 9 milhões das contas do FUNDEB em 2024.
Segundo a magistrada, há provas substanciais de que a gestão da prefeita Márcia Conrado utilizou irregularmente os recursos destinados à educação. O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer favorável ao pedido de tutela, buscando evitar que os recursos do fundo continuem sendo utilizados indevidamente.
Em sua decisão, a juíza afirmou: “No caso em concreto, cotejando-se os argumentos expendidos, bem como as provas até o momento carreadas aos autos, entendo que foram demonstrados todos os requisitos necessários à concessão da medida, existindo robustas provas de que houve a utilização de recursos do FUNDEB e Salário Educação para pagamento de verbas referentes à Merenda Escolar e Combustíveis”.
Resposta da Secretaria de Educação de Serra Talhada
Em nota, a Secretaria de Educação de Serra Talhada negou qualquer irregularidade no uso dos recursos destinados à educação. Segundo o comunicado, todo o dinheiro do FUNDEB foi investido exclusivamente na área educacional, e a própria Justiça reconhece isso. A prefeitura justificou o uso dos recursos para a compra de merenda e custeio de combustível como parte da gestão educacional, destacando que o ajuste recomendado pela Justiça visa adequações pontuais.
Ainda segundo a nota, o município alcançou o primeiro lugar em alfabetização na idade certa em Pernambuco, entre as cidades com mais de 40 mil habitantes, resultado da gestão dos recursos na educação. “Conseguimos manter nossas escolas funcionando no padrão das melhores redes de Pernambuco, incluindo pagamento em dia aos professores, fardamento, merenda, avanço na estrutura física e pedagógica de qualidade”, declarou a prefeitura.
A gestão municipal lamentou o que chamou de “desvio da verdade” por parte de adversários políticos, afirmando que as acusações têm fins eleitorais e visam confundir a população e a imprensa.
