Lula assina decreto que aumenta salário mínimo para R$ 1.518 em 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, no Palácio do Planalto, o decreto que eleva o salário mínimo de R$ 1.412, em 2024, para R$ 1.518 em 2025, alta de R$ 106.
A regra vai afetar não só os trabalhadores do setor privado como também grande parte dos beneficiários do INSS: hoje 28 milhões dos aposentados e pensionistas, ou quase 70% do total, recebem pelo piso salarial.
Apesar do aumento significativo, de 7,5%, a nova quantia representa uma economia para o governo federal em relação à regra vigente até 2024, já que segue a norma proposta pela equipe econômica dentro do pacote de contenção de despesas, cuja lei foi sancionada na sexta-feira passada.
Em 2023 e 2024, o valor seguiu a lei de valorização do salário mínimo, que considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, além da inflação do ano anterior.
Com a nova regra, essa atualização é limitada pela variação adotada para o limite de gastos do arcabouço fiscal, que vai de 0,6% a 2,5%, a depender do resultado das receitas no ano anterior.
No caso do ano que vem, o PIB considerado é o de 2023, que subiu 3,2%, mas o ganho repassado ao salário mínimo é de 2,5%, variação considerada para a atualização do teto de gastos do arcabouço.
Com a regra anterior, o salário mínimo chegaria a R$ 1.528 no ano que vem. Cada R$ 1 de crescimento do salário mínimo faz as despesas crescerem algo próximo a R$ 450 milhões, já que diversos benefícios assistenciais e previdenciários estão vinculados ao piso nacional. O Ministério da Fazenda calcula uma economia de R$ 15,3 bilhões em dois anos com a medida.
