Márcia Conrado participa da 84ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos em Brasilia
A prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado (PT), participa da 84ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em Brasília nesta semana. Nessa segunda (13), primero dia, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) promoveu um amplo debate sobre as propostas de reforma tributária, em tramitação no Congresso. Dirigentes da entidade defenderam a autonomia dos municípios na arrecadação e na gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS) e afirmaram buscar consenso com o governo federal.
Prefeitas e prefeitos expuseram ao ministro da Economia, Fernando Haddad, suas inseguranças quanto às PECs 45/2019 e 110/2019, que propõem a fusão dos impostos sobre o consumo, incorporando o ISS a um novo tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, reforçou que os governantes locais não podem abrir mão do ISS “com tanta facilidade”.
Para ele, é preciso que as cidades tenham “algo muito concreto e objetivo em vista”. “Não podemos abrir mão de que os municípios continuem tendo independência, protagonismo e possibilidade de se tornarem um elo da cadeia igual ao elo do governo federal e dos governos estaduais”, falou.
De acordo com Haddad, as mudanças no ISS contidas nas PECs 45 e 110 não vão “diminuir em nada” a arrecadação dos municípios. Ele afirma que mais de 80% dessa arrecadação não vai deslocar de um município para o outro, porque o IVA será cobrado no destino. “O que vai ser deslocado de um lugar para o outro, terão 40 anos de transição”, explicou. O ministro foi enfático ao dizer da necessidade de uma reforma e defendeu o consenso diante da “oportunidade histórica” de organizar o sistema tributário brasileiro.
