Moraes propõe maior controle das redes sociais para fortalecer Estado de Direito

Nova York — Os cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reunidos no seminário Lide Brazil Conference, que se realiza em Nova York, defenderam, ontem, que o país, além de prestar muita atenção no desenvolvimento social como forma de fortalecer a democracia, precisa se debruçar sobre a regulamentação das redes sociais. A ideia é responsabilizar judicialmente aqueles ultrapassar o conceito de “liberdade de expressão”.

“Discursos agressivos nas redes sociais, essas milícias digitais, vêm corroendo a democracia. Sob o falso manto da liberdade de expressão sem limites, o que se pretende é corroer a democracia. Nossa democracia foi atacada, aviltada, mas sobreviveu”, disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF Alexandre de Moraes, o primeiro a falar no painel “O Brasil e o respeito à liberdade e à democracia”.

“Em alguns países, o Poder Judiciário, nessa sequência de ataques, foi cooptado. Em outros, foi alterado, cassando-se juízes, aumento o número de membros das cortes. No Brasil, o Poder Judiciário não foi cooptado, nem aumentado. Foi uma barreira intransponível para qualquer ataque à democracia, à liberdade”, afirmou, referindo-se aos ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus seguidores ao longo de quase todo o mandato.

Moraes enfatizou que há um papel “importantíssimo e necessário” a ser cumprido pelo Legislativo no combate à desinformação e às mentiras difundidas nas redes sociais. “Não há uma regulamentação das redes sociais e é um problema mundial. Não é possível que as redes sociais sejam terra de ninguém. Grande parte da população não sabe mais o que é notícia fraudulenta, o que é verdadeira, e isso vai corroendo tudo”, lamentou.

Isso terminou se refletindo, segundo Moraes, no próprio sistema eleitoral, lembrando que, nos Estados Unidos, os votos pelo correio foram desacreditados no pleito presidencial pelos apoiadores de Donald Trump — que perdeu a Casa Branca para Joe Biden —, enquanto que, no Brasil, as urnas eletrônicas é que sofreram uma campanha de descrédito. “Se fosse uma empresa, não resistiria aos ataques”, disse o ministro à plateia formada por grandes empresários, advogados e parlamentares.