Moraes usou interpretação ampliada entre fake news e vacina ao decidir contra Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), diz na decisão em que determinou busca e apreensão contra Jair Bolsonaro (PL) que a suposta fraude no cartão de vacinação do ex-mandatário era central para manter a coerência da campanha de desinformação contra imunizantes da Covid.
Essa é a justificativa do magistrado para ele mesmo ter decidido sobre o pedido da Polícia Federal contra Bolsonaro: a conexão entre o inquérito das milícias digitais, do qual é relator e apura a disseminação de notícias falsas nas redes sociais, inclusive sobre os imunizantes, e o esquema para inserção de dados falsos sobre a vacinação do coronavírus no sistema do Ministério da Saúde.
Isso porque as provas relativas à suposta fraude foram encontradas a partir da quebra de sigilo do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, devido a movimentações suspeitas identificadas na conta bancária dele no âmbito do inquérito que apura o vazamento de uma investigação da PF sobre um ataque hacker no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Nos bastidores, o ministro afirma, ainda, que este caso da vacina trata da mesma associação criminosa do caso das milícias digitais.
Especialistas em direito criminal entendem que, nesse caso, Moraes se deparou com o chamado encontro fortuito de provas. Nessas situações, quando não há uma vinculação direta entre o crime inicialmente investigado e o outro suposto delito identificado, é necessário que a nova apuração seja encaminhada a um novo juiz.
Assim, há uma ala de especialistas que entende que é uma interpretação expansiva de Moraes afirmar que a existência de um gabinete do ódio para disseminar fake news no antigo governo justifica que o relator do caso também seja responsável por apurar fraude em documentos de vacinação.
Com informações da Folha de São Paulo
