MPF consegue condenação definitiva de prefeitos de Tuparetama e Custódia por atos de improbidade
O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco obteve, na Justiça Federal, a condenação definitiva de Domingos Sávio da Costa Torres, prefeito de Tuparetama, e do empresário Emmanuel Fernandes de Freitas, atual prefeito de Custódia, por atos de improbidade praticados na gestão de verbas públicas federais oriundas do Ministério do Turismo (MTur).
Segundo o MPF, Domingos Sávio, em gestão entre 2009 e 2012, contratou, de maneira irregular, atrações artísticas para os festejos de São João em Tuparetama, no ano de 2009. As contratações foram feitas mediante convênio firmado com o MTur, no valor de R$ 210 mil.
Conforme consta no processo (nº 0800276-30.2014.4.05.8310 – 38ª Vara Federal em Pernambuco), as irregularidades consistiram na contratação, pela prefeitura, da empresa Manuca Produções, administrada por Emmanuel Fernandes de Freitas, para a realização do evento por meio de procedimento indevido de inexigibilidade de licitação.
Várias bandas foram contratadas pela empresa promotora de eventos, sem que tenham sido apresentadas cartas de exclusividade – documentos necessários para a realização da dispensa. A contratação da empresa ocorreu, inclusive, antes da assinatura do convênio.
A sentença em primeira instância da Justiça Federal, proferida em 2016, foi decorrente de ação ajuizada pelo MPF em 2014. O trânsito em julgado do processo ocorreu no último 31 de agosto, não cabendo mais recurso contra a decisão judicial. O MPF já requereu à Justiça cumprimento da sentença, para o pagamento da multa fixada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), de R$ 105 mil, em valores a serem corrigidos.
Do G1
