Realizadores de eventos cancelados na pandemia têm prazo maior para devolver dinheiro de ingressos
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pretende buscar um entendimento com os Procons e promotores de eventos para tentar amenizar os danos provocados pela medida provisória que trata da devolução de dinheiro para quem comprou ingressos para festas canceladas na pandemia. Nesta terça (21), o governo federal prorrogou o prazo de reembolso de eventos até dezembro de 2023.
Segundo a regulamentação do reembolso, publicada no Diário Oficial das União, “os profissionais contratados para a realização desses eventos não terão obrigação de reembolsar imediatamente os valores dos serviços ou cachês, desde que o evento seja remarcado, observada a data-limite de 31 de dezembro de 2023”.
Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), pelo menos 1.011 cidades brasileiras cancelaram festas públicas e privadas e outras 538 cancelaram as festas públicas, mas mantiveram as privadas.
Em Pernambuco, todos os eventos, incluindo as festas de carnaval, estão proibidos entre a sexta-feira (25) e a terça (1º). O ponto facultativo dos servidores estaduais foi suspenso.
No estado, a nova determinação foi publicada em um momento em que o MPPE, os Procons e os produtores de eventos articulavam uma forma de traçar um cronograma de devoluções de ingressos para quem comprou entrada para eventos cancelados.
Em entrevista ao g1, o promotor de Justiça Maviael de Souza Silva, da 16ª Promotoria de Justiça da Cidadania, com atuação na Defesa do Consumidor, informou que a nova legislação exige uma reformulação do acordo que estava sendo traçado.
“Vamos nos reunir com os Procons e com os promotores de eventos para reconstruir um caminho que seja de razoabilidade. Uma forma de reduzir os prejuízos a esses consumidores, apesar da nova legislação que entrou em vigor”, declarou.
A diretora do Procon Pernambuco, Danyelle Sena afirmou ao g1 que o teor da medida provisória da União é “ruim para os consumidores”. Segundo ela, que comprou os ingressos para as festas canceladas “saiu perdendo”.
“A gente não quer que seja devolvido o dinheiro de uma hora para outra. Mas as pessoas não podem ter um prazo assim”, comentou.
